A partir do dia 28 de maio o Ministério da Pesca e Aquicultura passou a ser o único órgão a emitir a licença da pesca amadora. Desenvolver essa atividade e explorar esse potencial também são responsabilidades do MPA. E lembre-se, o pescador amador é amigo do peixe, respeita as normas de proteção e captura das espécies. Tire aqui sua licença.

Para realizar o cadastro de Pescador Amador on-line, são necessários 4 passos:

1. Preencha os dados solicitados que serão utilizados na confecção de sua Licença, não há a possibilidade de posterior alteração, portanto o faça com atenção. Lembre-se: dados errados invalidam a sua carteira e conforme Código Penal Brasileiro: "Crime de Falsidade Ideológica: Art. 29 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.";